Fonte: Olhar Animal 

Em 21 de fevereiro de 2010 lançamos publicamente a campanha pela criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal do país, em São Paulo/SP, inspirados na tese acadêmica do Promotor de Justiça Dr. LAERTE FERNANDO LEVAI, publicada três anos antes.

Em pouco tempo conseguimos reunir milhares de assinaturas de cidadãos que compreenderam a importância de um envolvimento mais amplo e apurado desta fundamental instituição, que é o Ministério Público, com a questão animal. Levamos as assinaturas ao procurador de justiça licenciado e deputado estadual Dr. FERNANDO CAPEZ, que imediatamente se dispôs a articular politicamente a criação do órgão.

Na última quarta-feira, 27 de julho, após um ano e meio de campanha, o Órgão Especial do Conselho de Procuradores de Justiça do MP/SP reuniu-se para decidir sobre a criação de um grupo de atuação especial que tratasse da questão animal. Algumas notícias divulgadas via internet, com várias inconsistências, têm dado a entender que foi criado um grupo para tratar exclusivamente da defesa dos animais. A proposta aprovada é mais abrangente, o GECAP – GRUPO DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, que engloba a defesa dos animais. É um avanço importante!

Os promotores do GECAP, entre outras atribuições, centralizarão as ações contra todas as formas de criminalidade envolvendo animais (domésticos inclusive), antes dispersas entre as várias promotorias criminais da cidade, que são responsáveis por muitos outros tipos de crimes (assaltos, estupros, latrocínios, seqüestros) e davam pouca importância aos crimes contra animais.

Ainda há o que ser aprimorado, os animais não podem ser tratados como apensos ambientais. Mas avançamos! O trabalho CONTINUA. Cabe aos ativistas e demais cidadãos cobrarem EFICÁCIA deste novo órgão, tão logo ele seja implementado. E mostrarem a enorme quantidade de casos de maus-tratos a animais que ocorrem diariamente, direcionando ao GECAP as denúncias. O registro desta grande demanda fará com que a questão animal seja tratada de forma cada vez mais diferenciada. Agradecimentos Reunião com o deputado Fernando Capez e o procurador-geral Fernando Grella Vieira. Agradecemos ao Exmo. Deputado Estadual Dr. FERNANDO CAPEZ e a sua equipe pelo empenho em atender a esta demanda de milhares de cidadãos que se importam com a vida dos animais.

O deputado abriu as portas de seu gabinete, prontamente abraçou a idéia da criação da Promotoria e não economizou esforços para que a questão animal fosse tratada de forma mais específica pelo Ministério Público, levando ao Procurador Geral a proposta de criação da Promotoria e do Grupo Especial. O site oficial do deputado publicou nota a respeito da criação do Grupo.

Veja em http://capez.taisei.com.br/capezfinal/index.php?secao=1&subsecao=0. Agradecemos ao Exmo. Procurador Geral de Justiça de SP, Dr. FERNANDO GRELLA VIEIRA, que nos recebeu por diversas vezes, pela atenção dispensada ao tema. Agradecemos às mais de duas centenas de GRUPOS DE DEFESA ANIMAL que endossaram e deram representatividade a este movimento. E, principalmente, AGRADECEMOS À VOCÊ, que apoiou nossa iniciativa assinando e divulgando as petições.

Não fossem as milhares de assinaturas nas petições virtual e física, o processo de criação deste grupo sequer teria se iniciado. E não pense que acabou aí o efeito deste apoio. Iniciativas para a criação de Promotorias de Defesa Animal no país continuam ocorrendo em muitos estados brasileiros, todas surgidas após esta pioneira mobilização pela qual VOCÊS são corresponsáveis.

Acompanharemos o desenvolvimento destas ações e informaremos a todos.

Um abraço.

Maurício Varallo

Olhar Animal

http://www.olharanimal.net/

Desafios da Legislação Ambiental Brasileira: Ações, Práticas e Propostas

Dia: 03/08/2011 a 05/08/2011

Local: Anhembi – São Paulo/SP

Link para inscrições: http://evento.acessobh.com.br/meio_ambiente11/

PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA

03/08/2011 – QUARTA-FEIRA

19h00 – Abertura solene

Composição da mesa : Presenças do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Roberto Bedran, além de outras autoridades do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.

Homenagem ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Homenagem de despedida ao Presidente da Abrampa, Jarbas Soares Júnior

Coquetel

 04/08/2011 – QUINTA-FEIRA

08h00 – Entrega de material e credenciamento

09h00 – Palestra: “O papel do Brasil no contexto internacional sobre medidas coletivas de combate ao aquecimento global” – Marina Silva (Ex-Ministra do Meio Ambiente)

10h00 – PAINEL  I

- As propostas de alterações do Código Florestal sob o enfoque da ciência –Antonio Donato Nobre (INPA)

- APP e Reserva Legal: as bases científicas para a manutenção da proteção ambiental – Jean Metzger (USP)

- Os impactos das pretensas alterações do Código Florestal para a biodiversidade – Ricardo Ribeiro Rodrigues (ESALQ-USP)

- A participação da sociedade organizada na preservação da sustentabilidade ambiental – Raul Silva Telles do Valle (ISA)

12h00 – Intervalo para almoço

 13h30 – Palestra: “Senciência animal como fator determinante para a atuação do MP e Judiciário” – Sonia Felipe (UFSC)

 14h30 – PAINEL II – A questão animal na sociedade contemporânea

- Lacunas e insuficiências da legislação sobre fauna – Feliciano Filho (Deputado Estadual /SP)

- Tráfico de animais silvestres: crueldade, perda da biodiversidade e dos serviços ambientais – o papel do IBAMA – Vincent Kurt Lo (Ibama)

- A fauna na recuperação das áreas degradadas –Wesley Rodrigues da Silva (Unicamp)

- Adequação jurídica e aplicação legal do abolicionismo animal – Heron José Gordilho (MP/BA)

16h00 – Intervalo

16h15 –PAINEL III

- Economia/crescimento e meio ambiente/sustentabilidade: uma equação possível? – Marcelo Pereira de Souza (FFCLRP/USP)

- Limites da Legislação Infra Legal Ambiental e princípio da eficiência – Ney Bello Filho (Juiz Federal)

18h15 – Palestra: “O modelo europeu de defesa do meio ambiente” – Antonio Vercher Noguera (Ministério Público da Espanha)

05/08/2011 – SEXTA-FEIRA

 09h00 – Palestra: “Atuações e decisões éticas” – Desembargador José Renato Nalini (TJ-SP)

 10h00 – PAINEL IV

- Combate a danos ambientais: a experiência da fiscalização preventiva integrada na Bacia do Rio São Francisco – Luciana Espinheira da Costa Khoury (MP/BA )

- Destinação dos Recursos da Compensação Ambiental na Lei SNUC – Fernando Barreto Junior (MP/MA)

- A criação das Varas Ambientais como meio para otimizar a proteção ambiental – Desembargador  Gilberto Passos de Freitas (TJ/SP) 

-Questões controvertidas da responsabilidade penal da pessoa jurídica – Eladio Lecey (ENM)

 12h00 – Intervalo para almoço

 13h30 – PAINEL V

 - O papel do Ministério do Meio Ambiente na Preservação da Biodiversidade Brasileira – Bráulio Dias (MMA)

- Como a Ásia está defendendo suas florestas

- O esforço da África na manutenção e recuperação da biodiversidade

-  A contribuição dos EUA para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa

- Enfoque jurídico-legal do novo código florestal – Nicolao Dino de Castro e Costa Neto (MPF) 

15h00 – Intervalo

 15h15 – PAINEL VI

– Destinação de resíduos sólidos e sustentabilidade – Dráuzio Barreto (Procurador de Justiça e Secretário Municipal de Limpeza Urbana)

 - Gestão e fiscalização da qualidade das águas subterrâneas – Eduardo Coral Viegas (MP/RS)

 - Aspectos relevantes da Lei nº 12305/10 – Cristina Godoy (MP/SP)

 17h00 – Intervalo

 17h15m –Palestra de encerramento: O direito ambiental das florestas – Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin(STJ)

 22h00m – Congraçamento

PROGRAMAÇÃO PARALELA

 Dia 03/08/11 – 10h00:

 Reunião do CONCAUMA

 Dia 03/08/11 – 14h00: Assembleia Geral Extraordinária da Abrampa

 Dia 04/08/11 – 10h00: Oficina de trabalho – Atuação coordenada e geoprocessamento como estratégia de proteção das florestas

 Coordenadores: Luciano Furtado Loubet – MP/MS  e José Ismael Lutti – MP/SP

 Maiores informações: http://www.abrampa.org.br/xi_congresso_abrampa/

A Coordenadoria da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) proibiu a posse de animais soltos no campus. A medida, que veta alimentar os bichos sem assumi-los, foi criticada por ONGs de proteção animal. Conforme ofício enviado para diretores das faculdades do campus, fica terminantemente proibida a posse. O coordenador do campus, José Moacir Marin, afirmou que a orientação é que, quem quiser assumir um animal, que o leve para casa. “As pessoas não devem ficar alimentando, dando água para o cachorro e deixando ele abandonado, porque aí ninguém é responsável por ele”, disse à Folha. Ele afirmou não saber quantos são os cães e gatos. Edson Silva/Folhapress Cachorro em área próxima a uma das cantinas da USP, em Ribeirão Preto, que proibiu a posse de animais Um censo de 2009, com apoio do Centro de Controle de Zoonoses, contabilizou 61 animais comunitários e 33 de funcionários moradores do campus (eles ficam só nas casas). Eram 26 cães e 68 gatos. A maioria fica próxima às cantinas. Os próprios funcionários, porém, duvidam que as pessoas vão respeitar a proibição. “Tem gente que compra comida para dar para eles”, disse o balconista Marcelo da Cunha, da Cantina da Filô. Para Rinaldo Zugaib, da ONG CãoPaixão, não há como controlar o sentimento das pessoas. “As pessoas vão continuar alimentando. O que precisa é de fiscalização para evitar abandonos e controlar a população, com vacina e castração.

” Presidente da AVA (Associação Vida Animal), Maria Cristina Dias também critica o que chama de pouca fiscalização para o abandono de animais. “A USP nunca adotou uma política de controle.” A coordenadoria não respondeu às críticas. HOSPITAL Já no HC (Hospital das Clínicas), ao lado do campus, a estimativa em 2009 era de 34 gatos e dez cães. Um problema foi apontado pelo Centro de Controle de Zoonoses: há relatos de que os animais entraram em áreas restritas do hospital, além do fato de restos de comida serem deixados para alimentá-los, o que pode atrair outros animais. “Quem alimenta esporadicamente o animal atrapalha, porque nem sempre é com ração adequada e não sabe se o animal já foi alimentado”, disse a chefe do centro, Eliana Colucci. O órgão fez castração de animais em 2009 na própria USP. E, desde 2010, mantém uma parceria no campus para cuidar dos cães coletivos. Há quatro locais comunitários com animais castrados, vacinados e vermifugados

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (mais…)

Sobre maus tratos aos animais

O chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1. do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, decreta: Art. 1. – Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado. Art. 2. – Aquele que, em lugar público ou privado, aplicar ou fizer aplicar maus tratos aos animais, incorrerá em multa de Cr$.. e na pena de prisão celular de 2 a 15 dias, quer o delinqüente seja ou não o respectivo proprietário, sem prejuízo da ação civil que possa caber.§ 1° – A critério da autoridade que verificar a infração da presente lei, será imposta qualquer das penalidades acima estatuídas, ou ambas. (mais…)

Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), no dia 27 de junho de 2011, projeto do Executivo que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). A nova Secretaria será instituída no âmbito da Administração Centralizada do Executivo Municipal e terá por objetivo executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal.

Pela proposta, a Seda terá, entre suas atribuições, o planejamento, coordenação e execução de ações voltadas à efetivação das políticas para os animais, por meio da interlocução com a sociedade civil, entidades e Poder Público. A Seda deverá também promover e acompanhar a execução dos contratos e convênios, bem como dar continuidade aos acordos vigentes.

A nova secretaria terá ainda a responsabilidade de promover e organizar eventos com o objetivo de discutir diretrizes para as políticas públicas a serem desenvolvidas e implantadas na área da defesa e bem-estar animal no Município, assim como fortalecer e apoiar as ações voltadas aos movimentos e organizações não-governamentais. A Seda terá também a função de planejar e adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação, bem como organizar, gerenciar e capacitar grupo de voluntários para dar suporte a projetos relacionados à causa animal.

Pelo projeto aprovado, a, todas as atividades públicas municipais referentes aos animais domésticos passarão a ser administradas pela Seda. A criação da nova Secretaria, no entanto, respeitará e manterá as competências da Equipe de Vigilância de Zoonoses (EVZ), pertencente à Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A proposta aprovada também prevê a criação de cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FG), a serem lotados na Seda, conforme segue: chefe de gabinete (um), gestor C (um), assistente (3), gestor D (um), gerente (um), chefe de equipe (4), oficial de gabinete (um), gerente A (3), chefe de núcleo (3) e chefe de setor (3). A estrutura organizacional, a definição das competências regimentais, bem como a lotação dos cargos em comissão e funções gratificadas, serão regulamentados por decreto, a ser publicado em até 60 dias após a data de publicação da Lei.

Com a aprovação do projeto, o Executivo Municipal também fica autorizado a utilizar, para o funcionamento da Seda, servidores cedidos de outras secretarias, autarquias e fundação do Município, bem como de outras esferas da federação, preferencialmente aqueles com experiência comprovada, interesse e formação na área de proteção animal.

A nova Secretaria terá dotações orçamentárias próprias, ficando o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais, no Orçamento do Município, para remanejar recursos que possibilitem a execução de projetos e atividades a serem exercidas pela Seda.

Na votação, as emendas de nºs 04, 06 e 09 e sub-emenda 01 à emenda 09 foram a provadas. Já as emendas 05, 08 e 10 foram rejeitadas. As demais foram retiradas antes da votação.

Fonte: Jornal do Comércio

 Fonte: Anda

Por Natalia Cesana  (da ANDA) | Mais de 50 parlamentares de todos os partidos majoritários votaram unanimemente pela completa proibição do uso de animais nos circos do Reino Unido. Um forte debate ocorrido recentemente desafiou a diretiva do primeiro-ministro e deixou o governo sem outra alternativa que a de libertar leões e tigres dos circos.

O voto histórico foi contra as intenções de David Cameron, primeiro-ministro do Reino Unido, que insistia em impor restrições para o uso de animais, prática que contraria as leis europeias  e motivaria ações legais. Segundo informações da Care2, atualmente, existem 40 mil animais em três circos do Reino Unido sendo explorados.

“Os parlamentares enviaram ao governo uma instrução clara e agora eles devem prosseguir com os trabalhos para o banimento. Todo o debate e a decisão expuseram e deixaram claro como o governo não estava em sintonia nem com seus pares nem com os grupos que defendem o bem-estar animal”, disse Jan Creamer, diretor executivo do grupo Defensores Internacionais dos Animais (ADI), ao The Independent.

Mês passado, o ADI divulgou que, de acordo com uma pesquisa online feita pelo grupo, 72% das pessoas que votaram apoiavam a proibição. Ano passado, outro levantamento, desta vez feito pela Secretaria de Desenvolvimento, Alimentação e Assuntos Agrários, atestou que 94,5% da população era a favor da proibição.

Durante as discussões, o coronel Bob Stewart, oficial do exército e ex-integrante do Partido Conservador, contou a história de um circo abandonado, descoberto por ele quando comandava as Forças da ONU na Bósnia, que explorava ursos. “Encontrei um urso dentro de uma jaula em uma terra de ninguém, que estava há quatro semanas preso, sem água e completamente infeliz. E ele não sairia de lá de dentro nem por mel”, disse.

Stewart disse que os soldados levaram o urso para a Croácia e que mais tarde o animal foi para a Holanda. “Ele agora está no Zoológico de Amsterdã. Eu apoio completamente a ideia de acabar com aprisionamento de animais em jaulas”, finalizou o coronel.

O voto, entretanto, não obriga o governo a adotar a proibição. A manifestação serve apenas para guiar o governo a introduzir a nova lei a partir de 1º de julho. Mas o ministro do Bem-estar Animal, Jim Paice, disse à Câmara dos Comuns que se o debate levou à aprovação da proposta, o governo vai respeitar o que foi decidido.

“Esta é uma vitória para a democracia e para o bem-estar animal”, disse a Sociedade Real de Prevenção à Crueldade Animal (RSPCA). A entidade espera ainda que o governo anuncie formal e rapidamente a proibição.

Desde outubro de 2010, depois de observar a falta de condições dos recintos, o Ibama começou a fazer a transferência dos animais, que foram enviados para instituições no Rio, em Volta Redonda, no Sul Fluminense, e em Brasília.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/07/operacao-do-ibama-retira-animais-do-zoologico-de-niteroi-no-rj.html