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Aprovado projeto que proíbe tração animal no perímetro urbano de Joinville, SC

Depois de intensa discussão durante todo o ano passado, o projeto de lei complementar que proíbe a circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano de Joinville foi aprovado, em segunda votação, pela Câmara de Vereadores, na noite desta terça-feira (6). Agora a matéria segue para a sanção do prefeito Udo Döhler (MDB). Caso o prefeito assine a nova lei entra em vigor em dois anos.

A tração animal vem sendo discutida em Joinville desde 2015, quando o vereador Lioilson Corrêa, hoje no PSC, apresentou um projeto de lei sobre o assunto, atendendo ao pedido da Frada (Frente de Ação pelos Direitos Animais), de Joinville. Mas a matéria não seguiu adiante. No ano passado, quando a então presidente da Frada, Ana Rita Negrini Hermes (Pros) foi eleita vereadora, o projeto foi reformulado e reapresentado em plenário.

Nesta terça, após a votação, a vereadora conversou com a equipe de reportagem do Jornal de Joinville e comemorou a aprovação da matéria. “Estou bastante satisfeita. Este projeto de lei complementar é um avanço muito grande na luta pelos direitos dos animais. Com a aprovação, acredito que Joinville vai mudar uma triste realidade da cidade. Infelizmente, muitas vezes, percebemos que os animais utilizados para puxar carroças são maltratados”, comenta a vereadora e protetora da causa animal
.Ana Rita acrescenta que a Lei, não fala de uma contrapartida para ajudar as famílias que vivem da coleta de materiais recicláveis utilizando cavalos. “A lei é específica a causa animal, mas é claro que temos sim uma preocupação social com estas famílias. Por isso, o prazo de adaptação para a lei entrar em vigor. Também estamos conversando muito com a Secretaria de Assistência Social para que a pasta promova cursos de capacitação a estas famílias”, disse Ana Rita.
Durante a tramitação da matéria em 2017, a Frente de Ação pelos Direitos Animais defendeu que os cavalos são sencientes, isto é, são capazes de ter emoções e de sofrer com dores. Ainda no ano passado, a Frada sugeriu que os carroceiros passem a usar carroças desenvolvidas com o mecanismo semelhante a de uma bicicleta elétrica, ao em vez dos cavalos.

Saiba mais: Como votaram os vereadores

À favor:
“Sou favorável ao projeto porque nas cidades desenvolvidas e organizadas já não se concebe mais a tração animal. É incompatível ter um animal puxando uma carroça na área urbana de Joinville, sobretudo, porque quem faz uso da tração animal, muitas vezes, não consegue entender as necessidades de saúde destes animais. Na grande parte dos casos, os cavalos vivem enfraquecidos e raquíticos. Por isso, abracei esta ideia”, Lioilson Corrêa (PSC)

Adilson Girardi (Solidariedade)
Ana Rita (Pros)
Claudio Aragão (MDB)
Fabio Dalonso (PSD)
Jaime Evaristo (PSC)
James Schroeder (PDT)
Maurício Peixer (PR)
Odir Nunes (PSDB)
Richard Harrison (MDB)
Rodrigo Fachini (MDB)
Tânia Larson (SD)
Wilson Paraíba (PSB)

Contra:

“Sou contra. Não acho justo penalizarmos as pessoas que precisam da tração animal para ajudar no sustento da família, como o pessoal da reciclagem. Quem vai dar suporte para eles? Quer dizer que o animal não pode fazer força, mas as pessoas podem? Sou contra os maus tratos aos animais, e já existe lei para punir quem pratica tal ato, mas não podemos penalizar os coletores de reciclagem”, Mauricinho Soares (MDB)

Natanael Jordão (PSDB)
Ninfo König (PSB)
Pelé (PR)
Rodrigo Coelho (PSB)

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